Os parâmetros de avaliação incluem:

  • Tempo de existência da ESCO
  • Número e natureza das auditorias energéticas realizadas até agora.
  • Cliente Perfil
  • Volume de negócios.
  • Eficiência de projetos concluídos.
  • Força de trabalho em termos de número, qualificação e experiência.

Para efeitos do presente credenciamento, a critério da competência técnica do candidato é medido em termos de competência pessoal:

Qualificação técnica profissional: indica a existência, nos quadros permanentes de uma empresa, de profissionais em cujo acervo técnico constasse a responsabilidade pela execução de obra similar àquela pretendida pela Administração.

Conforme inc. I, § 1º, do artigo 30 da Lei 8.666/93, a seguir apresentado, para maior clareza:

"Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: (...)

§ 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a:

I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos."

E conforme, Resolução 317/86 do CONFEA, que assim dispõe:

"Art. 1º Considera-se Acervo Técnico do profissional toda a experiência por ele adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com as suas atribuições, desde que anotada a respectiva responsabilidade técnica nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia"

"Art. 4º O Acervo Técnico de uma pessoa jurídica é representado pelos Acervos Técnicos dos profissionais de seu quadro e de seus consultores técnicos devidamente contratados.

Parágrafo único – O acervo técnico de uma pessoa variará em função do Acervo Técnico do seu quadro de profissionais e consultores

A qualificação técnica dar-se-á por meio de:

1. CAT - CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO DE OBRA/SERVIÇO* pelo CREA, que comprove experiência direta da empresa e do responsável técnico na execução de serviço executado na área de eficiência energética (conforme atividades dispostas no Quadro de Perfil de Capacidade e Experiência – Anexo I **).

Conforme relação de serviços executados e listados no item

1) devem ser encaminhados:
2. Comprovação através de registro no CREA, dos responsáveis técnicos da empresa.
3. Certificação e currículo dos profissionais envolvidos bem como suas respectivas funções dentro do serviço executado.
4. Carta de referência em papel timbrado da empresa, assinado por pessoa autorizada pelo cliente onde ocorreu o serviço (modelo e informações requeridas – em breve)

Outros documentos obrigatórios:

6. Contrato social;
7. CNPJ;
10. Perfil auto-declarado de capacidade e experiência**;
11. Declaração de concordância com o código de ética constante no estatuto da ABESCO;
12. Declaração de Concordância com o programa de qualificação de ESCOs – QUALIESCOS – Anexo II;
13. Balanço dos últimos 03 anos assinado por contador responsável com respectivo registro e autenticação;

* o preenchimento do perfil e dos casos apresentados para análise devem estar em harmonia de objetivos e realizações;
** nos primeiros seis meses deste programa de qualificação poderão ser aceitos no lugar da CAT: o protocolo de pedido da CAT junto ao CREA conjuntamente com as respectivas ARTs e Cartas de referência;

Planilha de Critérios de Avaliação