jul. 14, 2023
Congresso derruba veto e assegura recursos para eficiência energética
Congresso atende mobilização do setor, derruba veto e assegura recursos para eficiência energética
Com a medida, concessionárias e permissionárias devem manter investimento mínimo de 0,50% em projetos de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento
Em sessão conjunta realizada nesta quarta-feira (12/07), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 64/2022, que trata da porcentagem de aplicação de receita operacional líquida de empresas distribuidoras de energia elétrica em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. A votação amplamente favorável à derrubada permitirá que sejam assegurados recursos para projetos de eficiência energética.
O veto do ex-presidente à emenda da lei 14.514/22 levou à redução pela metade do percentual mínimo (de 0,50% para 0,25%), impactando o orçamento destinado a programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia. Seis associações e entidades endereçaram às autoridades uma carta aberta reiterando sua defesa pela retomada dos investimentos.
“Graças ao apoio de senadores e deputados e ao empenho do nosso setor, a eficiência energética volta a ter seus recursos preservados. Isso fará com que tenhamos, nos próximos anos, um grande desenvolvimento social e econômico. É uma vitória enorme, uma luta transformada em causa das próximas gerações”, afirma Bruno Herbert, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO).
Ele explica que o percentual de 0,50% faz frente a diversos desafios, entre eles a diminuição da capacidade de custeio das despesas pela população e uma demanda cada vez maior por energia elétrica no País. “Para além disso, as ações de eficiência energética movimentam o setor produtivo, gerando emprego e renda. Isso sem contar toda questão ambiental e de sustentabilidade”, destaca o especialista.
Só para se ter uma ideia mais clara sobre o impacto da medida, a cada real investido em eficiência energética, há uma economia de R＄12 para criar todo o processo de geração e distribuição dessa energia, explica o presidente da ABESCO. “Não utilizar energia é sempre melhor que ter que investir em geração, seja ela de qualquer natureza. Nesse sentido, a eficiência energética é o principal passo para um avanço efetivo”, enfatiza Bruno Herbert.
Assinam a carta aberta o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (ABRADEMP), a Associação Brasileira de Indústrias de Iluminação (ABILUX), a Associação dos Fabricantes Brasileiros de Equipamentos de Eficiência Energética (AFABEE) e o Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE).
Sobre a ABESCO
Fundada em 1997, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), entidade civil sem fins lucrativos, representa oficialmente o segmento de Eficiência Energética brasileiro. Composta por empresas de diversas áreas, a ABESCO busca fomentar e promover ações e projetos para o crescimento do mercado de Eficiência Energética, atividade que busca proporcionar meios para se produzir mais com a menor quantidade de energia.
Fonte:
https://timesbrasilia.com.br/politica/congresso-derruba-veto-e-assegura-recursos-para-eficiencia-energetica/
O governo vai trabalhar em um índice mínimo de eficiência energética para edificações em 2025. De acordo com Samira Carmo, do Ministério de Minas e Energia, o setor é o que mais precisa de investimentos em redução do consumo de energia em economias emergentes como o Brasil.
Eficiência energética foi pauta no Jornal Hoje, da Rede Globo. O diretor financeiro da ABESCO, Alexandre Moana, participou da matéria especial sobre o assunto e comentou a nova resolução do Governo Federal para os refrigeradores residenciais. Após a conclusão das duas etapas de transição para equipamentos mais sustentáveis, até 2030, a expectativa é de que 5,7 milhões de CO2 deixem de ser emitidos. Com isso, a economia de energia elétrica seria equivalente ao consumo residencial da região Norte no período de um ano, segundo o Ministério de Minas e Energia. Assista a partir do minuto 46:00: https://lnkd.in/dJn9X9ai
A escalada dos custos de energia elétrica residencial ressoa nos bolsos dos consumidores, marcando um aumento de 0,23% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, todas as regiões cobertas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sentiram um impacto, com os reajustes mais expressivos em Vitória (9,64%), Belém (8,84%) e Goiânia (7,05%).
