Em sessão conjunta nesta quarta-feira (12/07), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 64/2022, que trata da porcentagem de aplicação de receita de empresas distribuidoras de energia elétrica em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
Resultado de mobilização do setor, a votação amplamente favorável à derrubada permitirá que sejam assegurados recursos para projetos de eficiência energética.
“Graças à medida, a eficiência energética volta a ter seus recursos preservados. Isso fará com que tenhamos, nos próximos anos, um grande desenvolvimento social e econômico. É uma vitória enorme, uma luta transformada em causa das próximas gerações”, afirma Bruno Herbert Lima, presidente ABESCO.
O veto do ex-presidente à emenda da Lei 14.514/22 levou à redução pela metade do percentual mínimo (de 0,50% para 0,25%), impactando o orçamento para programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia. Seis associações e entidades, entre estas a ABESCO, endereçaram às autoridades uma carta aberta reiterando sua defesa pela retomada dos investimentos.
A ABESCO agradece a todos os senadores e congressistas que contribuíram com a iniciativa e que apoiam a Eficiência Energética no país e às instituições que conjuntamente assinaram à carta aberta:
Fonte: https://www.linkedin.com/posts/abesco—brasil_em-sess%C3%A3o-conjunta-realizada-nesta-quarta-feira-activity-7084977017921712130-OfHL/?utm_source=share&utm_medium=member_android
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